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Obrigatoriedade de emissão de Notas Fiscais em pedágios a partir de 2018

Foi publicada em 24/08/17, no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1731 que trata da obrigatoriedade de emissão e armazenamento de documento fiscal relativo ao pedágio cobrado pelas concessionárias operadoras de rodovias. Desde a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004 (Lei 11.033/04), as concessionárias operadoras de rodovias estão obrigadas à […]

NFC-e : Parada programada na SVRS

ATENÇÃO: No dia 14/maio/2017, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos dos ambientes do RS e da Sefaz-Virtual do RS (SVRS).A indisponibilidade se dará em todos os serviços, autorização e relacionados, dos sistemas de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, afetando tanto os contribuintes do RS […]
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Nova Tabela NCM em vigor

  A Tabela NCM 2017, publicada pela SEFAZ na Nota Técnica 2016.003 é obrigatória desde o dia 31 de Março de 2017. Na nova tabela disponibilizada pela SEFAZ, foram adicionados 481 novos códigos NCMs e excluídos outros 331. No início de abril muitos contribuintes receberam a Rejeição 778: Informado NCM inexistente. Mantenha atualizada sua tabela […]
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NFC-e: Sefaz-AL divulga cronograma de obrigatoriedade

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016. O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ […]
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NF-e RN: Nova Regra de validação para operações interestaduais

Entrou em vigor no dia 01/07/2016, a nova regra de validação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (modelo 55) que exige o preenchimento de informações sobre partilha de ICMS em operações interestaduais para consumidor final (grupo ICMSUFDEST). As especificações técnicas para implementação deste novo grupo estão presentes na NT 2015.003 (v 1.80), disponível […]
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Sefaz-Sp anuncia o fim dos emissores gratuitos de NF-e e CT-e

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes […]
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Obrigatoriedade de utilização do CEST em documentos fiscais a partir de 01/10

Por meio do Convênio ICMS nº 16, publicado no DOU de 28/03/2016, o Confaz promoveu alteração no Convênio ICMS nº 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às […]
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NF-e: Publicada atualização da NT 2015/003 – V 1.60

Atenção: Publicada atualização da NT 2015/003 – V 1.60, contendo as seguintes alterações: · Alterada a observação do campo NA15 para que o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) não seja somado ao valor do ICMS Interestadual para a UF de destino; · Aperfeiçoada a mensagem de rejeição da RV […]
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AM: Novos endereços para autorização de documentos fiscais eletrônicos

  As empresas que utilizam sistema próprio de emissão de documentos fiscais eletrônicos – CT-e, MDF-e e NF-e em contingência SVC-RS – deverão atualizar os seus sistemas com os novos endereços de internet (URL dos WebServices), até o dia 30 de setembro de 2015, uma vez que os antigos endereços serão desativados no dia 1/10/2015. […]
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GO: Sefaz disponibiliza teste para NFC-e

A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que já está liberado o Ambiente de Homologação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Modelo 65, para que os contribuintes interessados possam realizar os testes. A NFC-e é um documento eletrônico que substituirá as notas fiscais de venda a consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido […]
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