NF-e Storage®

Manifestação do Destinatário 

A Manifestação do Destinatário pode ser realizada nos documentos recebidos via e-mail (POP3), mas não é obrigatório. Caso a opção de baixa automática de XML de distribuição (or DF-e) seja ativada, o contribuinte deverá concluir a manifestação.

O que é a Manifestação do Destinatário?

  • Um conjunto de eventos disponibilizados que garante a segurança em operações fiscais das empresas evitando o uso indevido de seus CNPJ’s para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias.

  • Fornece segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota não poderá ser cancelada pelo seu emitente após o registro do evento de confirmação.

  • Prazo usual de 180 dias após a autorização da NF-e.

  • Após manifestar a ciência ou confirmação, permite a baixa do XML da SEFAZ. - Esta característica foi substituída através do serviço DF-e (Distribuição de DF-e) disponibilizado para consulta no ambiente nacional, que permite executar a baixa do documento após a ciência.

 A empresa  se manifesta em relação a uma NF-e emitida para o seu CNPJ, sendo 3 delas conclusivas:

Obs.:  Após definir uma conclusiva, a empresa ainda pode alterar para outra manifestação conclusiva, mas não é permitido voltar atrás. Ex: confirmou a operação, notou que estava enganado e depois desconheceu a operação, neste momento, não pode voltar para confirmação da operação, será rejeitado pela SEFAZ; O sistema NF-e Storage armazenará o XML de distribuição e os comprovantes das Manifestações em Data Center e podem ser exportados ou consultados individualmente por Web Services.

Conforme já comentado, a MANIFESTAÇÃO pode ser executada para todos documentos recebidos via POP3, mas não é obrigatório. Se definido usar a DF-e no sistema da BENEFIX, os documentos serão baixados do ambiente NACIONAL e para isto, a ciência de operação é realizada e o contribuinte deve realizar a manifestação conclusiva, via portal ou integrado ao ERP.

Note que documentos encaminhados por e-mail como CANCELADAS, não aparecerão no STORAGE se baixados via DF-e, pois um documento para escrituração somente é válido enquanto AUTORIZADA, logo, não existem documentos armazenados como Cancelados com DF-e, não tem sentido.

Após a Manifestação da empresa, a SEFAZ não permite que o fornecedor cancele o documento, uma garantia no processo. Se uma NF-e é cancelada, significa que as mercadorias não foi entregue, deste modo, não tem sentido disponibilizar para o contribuinte o XML de notas canceladas ou CT-e, somente documentos autorizados.

Em caso de dúvidas, consulte as Notas Técnicas disponíveis no Portal Nacional sobre Manifestação e DF-e. A Benefix atende completamente as normas vigentes.