SAT ou NFC-e?

Entenda as vantagens 

Antes de responder esta questão, o contribuinte deve entender que o uso do SAT não é uma opção, pois é obrigatório para gerar o CSC e emitir NFC-e. Por mais que divulgado que o contribuinte pode optar por NFC-e ou SAT, é uma falácia pensar que vai poder usar a NFC-e sem ter um SAT ativo. A  SEFAZ/SP entende que um contribuinte necessita da contingência, o que é coerente, mas como não é permitido usar NFC-e em modo off-line em SP, é necessário ter um SAT, e portanto, não se engane, ter o SAT é obrigatório!

Em relação a NFC-e, vale lembrar que este é um documento eletrônico de validade jurídica garantida por assinatura digital utilizado nas operações comerciais de venda presencial, ou venda para entrega em domicílio, ao consumidor final. Sua emissão pode ser adotada como alternativa ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), mas em caso de contingência a SEFAZ/SP  não disponibilizou ao contribuinte a opção off-line, somente o SAT, infelizmente, mais um custo agregado ao contribuinte.

A NFC-e também substitui a Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, além do Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Para utilizar esta solução, o contribuinte deve estar com a Inscrição Estadual regular, solicitar o credenciamento e a Autorização de Uso junto a Secretaria da Fazenda. Será necessário também obter o certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ do estabelecimento.  A operação com a NFC-e requer acesso à internet em tempo integral (por isto a obrigatoriedade do SAT) já que a SEFAZ/SP não autorizou o modo off-line para esta modalidade.

O varejista pode utilizar em seu PDV para emissão de NFC-e um software desenvolvido ou adquirido no mercado, sem necessidade de homologação para a emissão do documento, o que é um grande atrativo pela facilidade e flexibilidade gerada, sem interventor técnico, podendo ativar e desativar seus PDVs conforme a demanda, um modelo totalmente inviável com o antigo ECF. Mas antes de emitir, é necessário solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) pelo portal da NFC-e: www.nfce.fazenda.sp.gov.br, isto somente é possível, depois de ter um SAT ativo, caso contrário, o contribuinte fica sem opção de NFC-e. Infelizmente ainda se divulga que o contribuinte tem opção de escolher o SAT ou NFC-e, uma maneira não honesta de mostrar que o SAT deve ser adquirido e ativado, para usar a NFC-e. A grande facilidade da NFC-e seria a desburocratização e não necessidade de comprar o SAT, mas que não é verdade.

Após ter adquirido um SAT e ativado e gerado o CSC, pode emitir NFC-e, o que facilita o controle e gerenciamento em vários sistemas. Agora, havendo ocorrência de contingência decorrente problemas no estabelecimento ou de conexão com a Fazenda, o lojista deverá recorrer ao Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) para as operações da loja que estiver adotando o NFC-e. Nos demais pontos-de-venda poderá emitir o cupom fiscal por ECF enquanto não tiver a obrigatoriedade. Agora vamos

 

Devo utilizar SAT ou NFC-e?
Após o trâmite inicial do credenciamento e ativação do SAT, os contribuintes podem escolher qual modalidade usar, a NFC-e ou SAT. Lembrando que para NFC-e, obrigatoriamente deverá ativar seu SAT, o estabelecimento deverá ter ao menos que adquirir um dispositivo SAT para habilitar a CSC e usar como contingência quando ocorrer problemas de conexão com a SEFAZ.

Agora, porque usaria a NFC-e se devo adquirir o SAT?

Aqui a resposta começa sempre olhando custo de aquisição, pois quem tem um SAT pode não ter nenhum, é difícil, mas se tiver pane no dispositivo, para a loja.

Muitas soluções são apenas locais e com pouca flexibilidade no controle e operação de SAT/NFC-e, logo, usar uma solução de NFC-e tem pouca ou nenhuma diferença em relação ao SAT, nestes casos, usar NFC-e não é atrativo. Agora, soluções de PDV mais flexíveis, ganham em gerenciamento e guarda em Data Center (SaaS) de NFC-e, pois permitem vários PDVs emitirem usando NFC-e e usam SAT somente para contingência, reduzindo custos iniciais de aquisição. Ainda e muito importante, sistemas gerencias das empresas (BackOffice) podem emitir em outras UF com NFC-e, facilitando os processos e controles de gestão, sincronizando documentos emitido em um ou mais SAT, apenas para os casos de contingência.

Caso o sistema PDV não tenha a capacidade de gerenciar filas de SAT, infelizmente cada PDV deverá ter seu SAT, mas aplicações inteligentes, como a fornecida pela Benefix, pode gerenciar as NFC-e em nuvem, deixando livre os PDVs, que podem ser adicionados e removidos do estabelecimento conforme demanda.

Empresas que usem a solução inteligente Proxy SAT Benefix, além de proporcionar a contingência eventual aos PDVs emitindo em nuvem, permite gerenciar dispositivos SAT com compartilhamento e balanceamento de carga. Isto permite o uso eficiente de NFC-e com recursos ajustáveis quando entrar em contingência, além dos documentos emitidos em SAT serem também armazenados em SaaS.

Solução SAT
A software house deverá estar homologada na SEFAZ e se este cadastro não estiver atualizado com a chave pública no portal de cadastro da empresa da SEFAZ/SP, não poderá VINCULAR o equipamento, sendo gerado informações de erro no SAT, que são bastantes limitadas e que não conduzem a raiz do problema da vinculação da aplicação comercial do fornecedor e emissor (contribuinte).

O contribuinte, segundo os fornecedores dos dispositivos, devem usar um SAT por PDV, já que os mesmos funcionam somente via USB, a porta de comunicação Ethernet é para o SAT enviar dados, não para usar via rede. Compartilhamento de dispositivo somente deve exisitir se a softwarehouse oferecer balanceamento de carga, senão será um gargalo no estabelecimento e o contribuinte fica limitado ao crescimento com mais PDVs. A Benefix atua exatamente neste problema, oferecendo solução de um a dezenas de PDVs com a solução “Proxy SAT Benefix”.

Como o SAT retem os documentos internamente e faz upload periodicamente, tem uma vantagem de não precisar do link ativo a cada emissão, mas a realidade mostra que praticamente todos tem algum tipo de conexão ativa conectado à Internet, com poucas exceções. Agora, algumas questões em casos com grande volume são levantadas, por exemplo, nos casos onde o link caia e a softwarehouse tenha compartilhado um SAT, encherá rapidamente sua memória e deixarão inoperantes os PDVs. Como não é claro a periodicidade que o SAT faz comunicação com a SEFAZ, quando a memória encher, bloquia o SAT e toda emissão do contribuinte. Portanto, SAT compartilhado pode ser uma armadilha.

Um SAT pode armazenar em média até 15000 documentos com 50 itens em média, dados dos fornecedores, mas em um supermercado, isto pode ser reduzido para 2000 ou 3000 documentos com mais de 200 itens. Em um SAT compartilhado isto pode ser comprometer sua capacidade de memória rapidamente. Se o contribuinte não tem ação quanto ao envio, se encher rapidamente, vai bloquear a emissão.

Como o SAT conecta-se periodicamente a SEFAZ para encaminhar os documentos, o tempo que o mesmo deve encaminhar os documentos pendentes não é controlado pelo emissor, em casos de estar em um certo limite e haver falha de link por alguns dias (rompimento de fibra ótica em final de semana), compromete novamente o SAT, ainda mais se compartilhado. Portando, a propaganda de que o SAT é mais seguro e racional, pode e em algum momento será comprometido, não é um dispositivo a prova de falhas. Se tiver, é problema do contribuinte corrigir, um tanto vago e deixa os contribuintes expostos a autuações.

Para o logista ter alguma segurança, o uso de backups é extremamente indicado, caso contrário, toda argumentação contra a NFC-e, é exaurida no momento de pane, agora, tem um custo para o lojista esta manutenção de backup. Uma saída elegante e inteligente, é o compartilhamento do dispositivo com balanceamento de carga, pois este usa o recurso disponível e mesmo que ocorra alguma pane, ainda garante o funcionamento, uma solução da Benefix e que não foi vista ou noticiada em outro local até o momento, pois é uma tarefa não trivial.

Solução NFC-e
A NFC-e tem muitas vantagens, destacando-se que naão há necessidade de homologação de programas ou software house, pois não existe a figura do interventor técnico. Também não possui equipamento de validação ou autenticação, isto é feito pela SEFAZ em tempo real.
A contingência ocorre quando existe indisponibilidade do site da SEFAZ ou problemas de comunicação, como link ativo com a Internet, e quando ocorre, o contribuinte utiliza o EPEC ou em SP, o SAT como contingência.

Como não há retenção de documentos eletrônicos no estabelecimento, quando aprovado, ocorre em tempo real, exceção à contingência. É extremamente vantajoso e de fácil controle em emissão distribuída.

 

SAT x NFC-e: apresentações de fornecedores e argumentações.
Caso o lojista argumente que existam links redundantes e que não há necessidade de se preocupar com a questão de comunicação e que deseja usar NFC-e, ainda restam dois problemas: um da própria SEFAZ com problema, o outro, que antes possa emitir NFC-e, é necessário obter o código de liberação, o CSC, e para isto, necessita ativar o SAT. Portanto, o contribuinte deverá adquirir um SAT em SP.

Existe uma linha de propaganda por parte de fornecedores que tentam “vender o SAT” como uma solução segura em relação a NFC-e, com argumentações pífias que de em SP quem usa NFC-e, está emitindo 90% em contingência..., mas o uso de modo offline não é permitido por lei? Se olhar por outro prisma, a NF-e já emitiu bilhões de notas, logo, não é seguro? Este tipo de argumentação e defesa de muitos auditores é pífia.

Agora, o contribuinte que usar NFC-e, mesmo em contingência e declarar tudo certo, não estaria rigorosamente em dia com o fisco? Muitos auditores contrários ao uso da NFC-e, usam estes argumentos obtidos em eventos de fornecedores ou divulgado por integrantes do projeto, mas a raiz do problema não é levantado, porque a SEFAZ está demorando? Isto realmente é uma vantagem do SAT, mas se usar corretamente o modo offline da NFC-e, não fica a dever nada.

Contribuintes que usam contingência é porque o estado demora para aprovar, pois muitos contribuintes mudam para contingência depois da demora de 5 segundos, pois impacta em filas nos estabelecimentos. O fato é que o modelo SAT é imposto ao contribuinte de SP, é que deve adquirir e ativar um SAT, antes mesmo de poder emitir NFC-e.

Problemas que possam ocorrer na ativação do SAT, nunca são comentados, só observados nas mídias e redes sociais dos desenvolvedores, tanto quanto a falta de informação, como suporte dos fornecedores. O fato é que as vezes o SAT falha ao buscar a ativação e ao usar outro aparelho do mesmo fornecedor, ativa sem problemas. Algumas questões técnicas como a Associação da Assinatura do Aplicativo Comercial quando ocorre erro, o código de retorno é vago e não sustenta uma pesquisa, o algoritmo não é claro e o suporte insuficiente, muitos conseguem na primeira tentativa, outros não, portanto, qualquer que seja o modelo, não se pode afirmar que o SAT é melhor que NFC-e ou não, na prática, o fato é que o modelo de ativação de NFC-e é infinitamente mais simples que o SAT.