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NF-e Complementar e de Ajuste

NF-e Complementar e de Ajuste

A finalidade de uma NF-e pode ser do tipo: (1) NF-e normal, (2) NF-e complementar ou (3) NF-e de Ajuste, ver Manual do Contribuinte pag 152, item numero 26.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, cuja validade jurídica é garantida por duas condições necessárias: a assinatura digital do emitente e a Autorização de Uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

Uma Orientação de Preenchimento da NF-e foi disponibilizada em 31/10/2012, com tópicos sobre Diferimento, NF-e Complementar e NF-e de Ajuste.

O que é nota fiscal complementar?

Atualmente a emissão de NF-e de complemento de valor ou de imposto só é permitida para a complementação de uma NF-e. Esta restrição impede que os emissores obrigados emitam uma NF-e de complemento para complementar uma operação acobertada por uma NF modelo 1/1A. Como solução, a NT2008.03 definiu as regras de validação G30 e G31 para aceitar a informação de NF-e ou NF normal como NF referenciada. A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original, observando as definições da legislação no reajustamento de preço em razão de contrato escrito ou de qualquer outra circunstância que implique aumento no valor original da operação ou prestação tais como:

  • Na exportação, se o valor resultante do contrato de câmbio acarretar acréscimo ao valor da operação constante na Nota Fiscal;
  • Na regularização em virtude de diferença no preço, em operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;
  • Para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original;
  • Na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à mercadoria existente como estoque final; e
  • No reajuste do preço contratado por ocasião da remessa em consignação mercantil.

Portanto, uma NF-e emitidas com informações a menor poderá ser complementada por uma nova NF-e, com a finalidade de aumentar os valores, operações, itens, de uma NFE já emitida e aprovada.

  • Informar os Dados do Cliente
  • Informar o mesmo número e série da nota que já está em circulação.
  • Informar a natureza da operação (exemplo): Complemento de ICMS
  • Informar a Finalidade de Emissão: 2 – NF-e complementar
  • Informar: Base de Cálculo Icms = Valor a complementar
  • Informar: Valor Icms = Valor a complementar
  • Informar: Total da Nota = 0.
  • Informar: Total dos Produtos = 0.
  • Informar os Produtos – É obrigatório que seja informado um produto, que conste do cadastro da empresa ou não (poderá ser criado um Produto com a informação “Complemento de ICMS”, recomendamos consultar a contabilidade para definir a informação). Quanto à nota fiscal eletrônica que foi emitida para complementar apenas o valor do Imposto, os campos: à Quantidade, Valor unitário e Valor Total deverão receber o valor “0,00”, não podendo ficar vazios.
  • Informar CST = 090
  • Frete: Sem frete (Ver pág 17 do guia de Orientação de Preenchimento da NF-e – Outubro.2012)

Desse modo, o contribuinte deverá emitir nota fiscal eletrônica complementar quando o documento fiscal original consignar quantidade de mercadoria e/ou valor inferior ao da efetiva operação.

Exemplo de dados em um documento XML para fins de ilustração somente.

xml

Exemplo de descrição em ITENS

descricao

Finalmente, o TOTAL dos impostos:

ExemploCampoTotalNFeComplementar

O que é uma nota fiscal de ajuste?

A NF-e de Ajuste tem o objetivo de identificar as notas fiscais emitidas para fins de ajustes na escrituração, ou seja, notas que não se referem às operações com produtos e/ou mercadoria se que devem ser emitidas apenas para fins escriturais, como transferência de créditos, creditamento de ativo permanente, outros, conforme as definições do RICMS.

Descrição dos campos:

  • Informar os Dados do Cliente
  • Informar o mesmo número e série da nota.
  • Informar a natureza da operação, exemplo: Complemento de ICMS
  • Informar a Finalidade de Emissão : 3 – NFe Ajuste
  • Informar: Base de Cálculo Icms = Informe o Valor
  • Informar: Valor Icms = Informar o Valor
  • Informar: Total da Nota = 0
  • Informar: Total dos Produtos = 0
  • Informar os Produtos É obrigatório que seja informado um produto, que conste do Cadastro da empresa ou não (poderá ser criado um Produto com a informação como por exemplo: “Estorno de Credito”, consulte seu departamento fiscal).
  • Quantidade = 0.00
  • Valor unitário = 0.00
  • Valor Total = 0.00
  • Valor do Icms = O que estiver em Operação
  • Informar CST = 090
  • Dados do Transportador = A modalidade de frete deve ser informada como SEM FRETE. Os dados da transportadora são dispensados.
  • Dados Adicionais / Informações Complementares: Não é necessário o preenchimento, mas o contribuinte pode inserir quaisquer informações de seu interesse. Consulte o Guia de Orientação e sua área contábil caso tenha dúvidas.
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