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ES – Empresas poderão ser suspensas por não emitir NF-e

ES – Empresas poderão ser suspensas por não emitir NF-e

 

As empresas obrigadas à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que ainda não utilizam o documento devem estar atentas: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou em 27/06/14 o edital Subser 002/2014, intimando um total de 5.029 empresas a se credenciarem para emissão do documento eletrônico.

Caso não atendam num prazo de 15 dias, a contar da data de publicação do edital, poderão ter a inscrição estadual suspensa, entre outras restrições.

Todas essas empresas listadas estão obrigadas a emitir a NF-e por constar no seu cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) descritos no Anexo Único do Protocolo ICMS 42/009, publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2009 e suas alterações.

Com a inscrição suspensa, as empresas ficarão impossibilitadas de receber e vender mercadorias. Também poderão ser excluídas do cadastro do Simples Nacional e, caso possuam, poderão ter seus benefícios fiscais suspensos, além de ficarem impossibilitadas de obter certidão negativa de débito.

O supervisor Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves ressalta que o procedimento para credenciamento a NF-e é bastante simplificado. “Basta o contribuinte acessar o Portal da Sefaz e solicitar a entrada em produção. É importante que as empresas promovam esta regularização o quanto antes, evitando assim maiores transtornos. Não é de interesse da Sefaz punir as empresas, mas que elas continuem operando normalmente”, diz o supervisor.

 

Fonte: Sefaz ES

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