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NFC-e: RJ divulga cronograma de implantação

NFC-e: RJ divulga cronograma de implantação

 

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro divulgou no último dia 08, o cronograma para implantação do Sistema de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e):

– A partir de 8 de agosto de 2014, qualquer contribuinte poderá solicitar autorização para emissão no ambiente de testes. O credenciamento nesse ambiente não produz os efeitos de credenciamento no ambiente de produção, os documentos emitidos não terão efeito fiscal.

– A partir de 1º de outubro de 2014, qualquer contribuinte poderá ser credenciado para emissão de NFC-e no ambiente de produção. Nesse ambiente, a NFC-e tem validade jurídica e produz todos os efeitos fiscais

– A partir de 1º de julho de 2015, a Sefaz/RJ não autorizará ECF para novos contribuintes, devendo ser utilizada obrigatoriamente, a NFC-e. A regra não se aplica a filial de empresa cujos demais estabelecimentos ainda não estejam sujeitos à implantação da NFC-e e possuam ECF autorizados a uso.

– Em 1º de janeiro de 2017, encerra-se a fase de implantação da NFC-e no Estado do Rio de Janeiro.

 

Os contribuintes deverão solicitar o credenciamento para a emissão de NFC-e através da página da Sefaz.

 

Fonte: Sefaz RJ – Resolução SEFAZ-RJ n.º 720/14

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