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NFC-e: Santa Catarina avalia proposta de implantação

NFC-e: Santa Catarina avalia proposta de implantação

O diretor distrital da FCDL/SC (19º Distrito), Jaime Odair Bittencourt, acompanhado de representantes do setor de Tecnologia e de associados das CDLs de sua região, esteve reunido na terça-feira, dia 14 de abril, com o secretário adjunto da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges. Na pauta, esteve em evidência a proposta de viabilizar no estado a implantação da Nota Fiscal Eletrônica ao consumidor. Também participaram da reunião, a assessora parlamentar da FCDL/SC, Christiane Vega, Emir Toktar, da Benefix, de Curitiba, Harro Guitz, da Gigasoft, de Timbó, e Maycon, da Sisplan, de Indaial, além de técnicos da Secretaria. Almir Gorges foi receptivo à ideia, mas destacou que a Fazenda não pode dispensar o uso do PAF ECF (Programa Aplicativo Fiscal do Emissor de Cupom Fiscal) e o controle de estoque. Além disso, qualquer mudança tem que ser celebrada por intermédio de uma regulamentação. Dentre às questões elencadas pelos técnicos da Secretaria estão as dificuldades com relação à validação ao destinatário, sendo que no modelo a proposto não atende ao modelo de segurança de pagamentos e deve ser considerada a perda de receita, por falta de controle no estoque do varejo.

A Secretaria se mostrou disponível para continuar a negociação, objetivando encontrar uma solução para disponibilizar aos consumidores finais a nota fiscal eletrônica, a exemplo do que já existe em alguns estados brasileiros. “De maneira geral foi muito produtiva a reunião com a equipe da Fazenda muito receptiva, com interesse em encontrar soluções nesse projeto. Assim, vamos analisar todos os pontos e até fazer um protocolo de intenções” destaca Jaime Bittencourt. “A meta é buscar o modelo ideal e com segurança, fazer um piloto com grupo de lojas, a ser definidos pela FCDL/SC”, acrescenta. O assunto é para ser resolvido num prazo um pouco maior, pela complexidade do tema, mas do Interesse de ambas as partes, conclui o diretor distrital.

 

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